A Auditoria de ativos em propriedade intelectual é uma ferramenta que as empresas devem conhecer de perto. Para compreender o que é este serviço, imaginem-se as seguintes cenas em uma empresa:
Muitas empresas, principalmente dentre as nações que mais investem em Propriedade Intelectual, estão Pesquisando bases de Patentes para Inovação.
As patentes e suas bases de registro são uma vertente valiosa de pesquisa para Startups ou qualquer outro tipo de empresa que pretenda inovar, descobrir novos mercados e novas formas de produzir. Com efeito, segundo os bancos de dados das patentes contém 70% de todo o conhecimento técnico no mundo.
Para quem quer inovar em disposições construtivas (produtos) ou processos (jeito de fazer), examinar tais bancos de patentes permitem muitas visões e soluções ao empreendedor:
Em outro artigo de nossa publicação, tangenciamos o assunto da inovação e vida da propriedade intelectual. Na verdade, mais preciso seria dizer inovação e vidas dos direitos de propriedade intelectual. Ver em https://www.marcasepatente.com.br/a-inovacao-na-propriedade-intelectual/ .
Cabe lembrar que no citado artigo efetuamos um breve passeio pela lei n. 10973/2004, que tratou expressamente a inovação, conceituando o núcleo duro desta última como medularmente ínsito à propriedade intelectual.
Além disso, e referimos em passant sobre o relevante aspecto da inovação como elemento categorial essencial à qualquer negócio jurídico que envolva as modalidades de propriedade intelectual.
HISTÓRICO LEGAL
A inovação na propriedade intelectual brasileira mereceu tratamento específico a partir da lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a qual “Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências”. Veja a lei em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm .
Nada obstante a sensação para o leitor de que as coisas começaram com a lei 10.973/04, assim não ocorreu. O nosso tão saudoso jurista DENIS BORGES BARBOSA lembra em seu livro Direito da Inovação (Lumen Juris Eitora, Rio de Janeiro, 2006, p. XIX – Uma Breve Introdução: Porque a lei?), que a lei 10.973/04 na verdade foi inspirada em outras leis internacionais, de Países industrializados (EUA, França, Alemanha, Japão).
Como era de se esperar, a regulamentação da lei veio, através do Decreto 5.563/2005, o qual foi revogado pelo Decreto 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. Veja este diploma legislativo em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9283.htm . Atualmente, é este que reúne as normas vigentes sobre inovação.
O Manual de Oslo, segundo o texto do mesmo, “…é a principal fonte internacional de diretrizes para coleta e uso de dados sobre atividades inovadoras da indústria.”Assim, basicamente é um catálogo complexo que contempla regras sobre coleta de dados e avaliação de níveis de inovação tecnológica na indústria.