No dia 08 de junho de 2020 foram divulgados os resultados da consulta pública para definir as novas diretrizes de patentes do INPI. A consulta 01/2019 visava publicamente coletar contribuições para compor novas regras dos procedimentos administrativos de concessão de patentes de Biotecnologia no Brasil pela autarquia do INPI.
Para quem não sabe, as consultas públicas são procedimentos visando a construção democrática dos conteúdos que irão definir as políticas públicas, com a participação da sociedade.
Dessa forma, através de tal ferramenta, um edital público abre o procedimento para coletar a opinião de entidades, organizações e cidadãos. Os trabalhos se submetem a prazos e regras para a coleta de contribuições. Ao final geralmente um grupo de trabalho julga internamente e compila organizadamente os melhores resultados.
Ademais, que nos casos de consultas públicas, não é possível esquecer que a palavra final é sempre do ente administrativo, que possui a autoridade para acolher e definir o conteúdo final normativo. No portal do Governo Federal é possível visualizar as principais consultas disponíveis nos portais dos órgãos federais consultas públicas que estão em andamento.
No caso do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual – INPI, a autarquia realizou a consulta pública visando evoluir os procedimentos administrativos no que diz respeito às diretrizes de exame de pedidos de patentes de Biotecnologia.
A necessidade surgiu por decorrência da observação da entidade ao longo de anos de trabalho, que compilou diversos pontos que poderiam ser melhorados. Os dados de abertura da consulta pública em referência foram os seguintes:
Aviso de Consulta Pública nº 01/2019 na íntegra, com os procedimentos para participação
Assunto: Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área da Biotecnologia
Unidade responsável: Coordenadoria Geral de Patentes II – CGPAT II
Data da Consulta Pública: 06/02/2019 a 06/04/2019
Carlos Ignacio Schmitt Sant´Anna (c) www.marcasepatente.com.br
